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Documento jurídico

Política de cancelamento e reembolsos

Entenda, de forma clara, como funcionam cancelamentos, reembolsos, retenções e disputas na Prestway.

Aplicável a clientes e prestadores

Clareza em cada decisão

Cancelamentos com clareza para os dois lados.

Esta política explica o que acontece quando um serviço é cancelado, como o reembolso é analisado e de que forma a Prestway registra e comunica cada decisão.

Princípios gerais

O ponto de partida para interpretar qualquer cancelamento.

1.1. A Prestway atua como intermediadora e administra o fluxo financeiro protegido, sem substituir a responsabilidade técnica de quem executa o serviço.

1.2. O pagamento do cliente permanece protegido e só é liberado ao prestador após a aprovação do serviço ou uma decisão administrativa em caso de disputa.

1.3. Cancelamentos e reembolsos consideram o estágio do serviço, as responsabilidades de cada parte e as evidências disponíveis.

Esta política explica o fluxo de cancelamento e se aplica às decisões sobre pagamentos protegidos na Prestway.

O processo

Do pedido à decisão

O fluxo abaixo mostra como a Prestway organiza uma solicitação de cancelamento.

01

Solicitação

Uma das partes pede o cancelamento.

02

Pagamento protegido

O valor permanece retido enquanto o caso é analisado.

03

Registro

A Prestway registra o pedido e reúne o contexto.

04

Análise

Responsabilidades e evidências são avaliadas.

05

Decisão

O resultado é comunicado às partes.

06

Desfecho financeiro

O reembolso ou repasse segue a decisão.

Cenários

Cada momento tem uma regra

O tratamento muda conforme o estágio da contratação e o motivo do cancelamento.

Antes do pagamento

Cancelamento livre, sem custos ao cliente e sem repasse ao prestador.

Após o pagamento

O reembolso considera custos comprovados e o estágio do serviço.

Durante a execução

Pode haver retenção proporcional ao que foi executado e às despesas comprovadas.

Após a entrega

Depois da aprovação explícita, reclamações posteriores são analisadas caso a caso.

A pedido do cliente

A decisão considera o estágio do serviço e os custos efetivamente gerados.

Por responsabilidade do prestador

Não comparecimento, atraso injustificado ou conduta inadequada podem levar ao reembolso total.

Durante uma disputa

A Prestway analisa evidências e pode determinar ajuste, reexecução ou cancelamento.

Responsabilidades

Regras detalhadas

Cancelamento pelo cliente

Antes do início

Reembolso total, exceto custos comprovados do prestador, como deslocamento, materiais e despesas operacionais.

Após o início

Retenção proporcional ao serviço executado e às despesas comprovadas.

Por responsabilidade do prestador

Reembolso total ao cliente, com possibilidade de penalização do prestador.

Por responsabilidade do cliente

Retenção parcial para repasse proporcional ao prestador.

Cancelamento pelo prestador

Antes do início

O cliente pode escolher entre o reembolso total ou a busca por outro prestador.

Após o início

A análise considera a motivação, a entrega parcial e a responsabilidade por atrasos.

Cancelamento injustificado

Pode gerar suspensão, retenção de valores, penalidades administrativas ou exclusão da plataforma.

Cancelamentos automáticos

A Prestway poderá cancelar solicitações quando identificar situações que comprometam a segurança da operação.

  • Suspeita de fraude
  • Violação das regras da plataforma
  • Tentativa de pagamento fora da plataforma
  • Comportamento abusivo

Resultado financeiro

Regras de reembolso

Resumo dos resultados mais comuns. Cada caso pode exigir análise das evidências.

CenárioClientePrestador
Prestador não compareceReembolso totalSem repasse + penalidade
Conduta inadequada do prestadorReembolso totalPenalização
Serviço não iniciado sem culpa do clienteReembolso totalSem repasse
Serviço parcialmente executadoReembolso parcialRepasse proporcional
Cliente impede a execuçãoRetenção parcialRepasse parcial
Cancelamento injustificado pelo prestadorReembolso totalPenalização + suspensão
Fraude ou má-fé identificadaAnálise caso a casoRetenção + exclusão

Expectativas

Prazos de referência

PIX

Até 3

dias úteis

Cartão de crédito

7 a 30

dias, conforme a operadora

Análise de disputa

1 a 3

dias úteis na análise inicial

A devolução é feita pelo mesmo método utilizado no pagamento, salvo impossibilidade técnica.

Quando a análise exige atenção

Casos especiais

Chargeback

Em uma contestação bancária, o valor pode ficar retido enquanto a Prestway reúne documentos e evidências.

  • O prestador é informado
  • Documentos podem ser solicitados
  • Repasses podem ficar suspensos até a resolução

Retenções

Os valores podem ser retidos de forma proporcional enquanto houver:

  • Disputa em andamento
  • Suspeita de fraude
  • Chargeback
  • Dano causado ao cliente
  • Violação das regras da plataforma

Abusos e má-fé

Reembolsos podem ser recusados quando houver indícios de:

  • Tentativa de obter serviço gratuito
  • Alegações falsas
  • Denúncias infundadas repetidas
  • Manipulação do processo de disputa

Clientes e prestadores estão sujeitos a medidas administrativas.

Atendimento prioritário

Recebem atenção prioritária situações como:

  • Não comparecimento
  • Risco à segurança
  • Dano material evidente
  • Urgência comprovada

Respostas rápidas

Dúvidas frequentes

Transparência

Informações finais

Processo transparente

  • Registro integral das conversas
  • Histórico de pagamento
  • Atualizações claras no aplicativo
  • Comunicação durante todo o processo

Foro aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras.

Consumidores podem recorrer ao foro de seu domicílio. Nas demais relações, aplica-se o foro de Florianópolis/SC.

Em resumo

Segurança, mediação justa e clareza.

O processo de cancelamento existe para proteger clientes e prestadores, mantendo o histórico e o contexto de cada decisão.

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